ARTIGO

SENTIDOS DO TRABALHO DOMÉSTICO ASSALARIADO NA PERCEPÇÃO DE TRABALHADORAS BRASILEIRAS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

MEANINGS OF SALARIED DOMESTIC WORK IN THE PERCEPTION OF BRAZILIAN WOMEN WORKERS: AN INTEGRATIVE REVIEW

Louise Barros Pimentel Pinto

Kamilly Souza do Vale

RESUMO

O trabalho doméstico no Brasil é o retrato de uma herança colonial e escravocrata caracterizada por desigualdades sociais, raciais e de gênero a que majoritariamente mulheres negras e de baixas condições sociais foram e são submetidas. Nota-se que os atravessamentos de ordem socioeconômica, política, histórica, racial e de gênero que produzem as dinâmicas observadas no trabalho doméstico assalariado até os dias atuais influenciam na forma como essas mulheres percebem as relações trabalhistas, afetivas e o reconhecimento de si mesmas enquanto sujeitos e, portanto, na forma como agem, existem e se posicionam diante dessas relações. Diante disso, o presente estudo objetiva verificar a literatura existente sobre os atravessamentos subjetivos do trabalho doméstico remunerado. Para isso, foram realizadas buscas eletrônicas nas bases de dados Scielo, Periódicos CAPES e BVS, baseadas nos descritores “trabalhadoras domésticas”, “empregadas domésticas”, “percepções”, “subjetividade” e “psicologia”, a partir dos quais foram selecionados 21 trabalhos enquadrados nos critérios de inclusão. Após a análise dos dados, foram identificados 4 temas predominantes: 1) Inserção no trabalho doméstico; 2) Reconhecimento da profissão; 3) Estratégias de reivindicação de direitos e organização coletiva; 4) Afetos ambivalentes e dinâmicas de poder na relação com os patrões. A discussão teórica foi feita sob o viés da abordagem Gestáltica.

Palavras-chave: Trabalho doméstico assalariado; sentidos; percepções; trabalhadoras domésticas brasileiras; abordagem Gestáltica.

ABSTRACT

Domestic work in Brazil is a reflection of a colonial and slave-owning legacy characterized by social, racial and gender inequalities to which mostly black women and women from low social conditions were and are subjected. It is noted that the intersections of socioeconomic, political, historical, racial and gender order that produce the dynamics observed in salaried domestic work to this day influence the way these women perceive labor and affective relationships and the recognition of themselves as subjects and, therefore, the way they act, exist and position themselves in the face of these relationships. In view of this, the present study aims to verify the existing literature on the subjective effects of paid domestic work. To this end, electronic searches were carried out in the Scielo, CAPES and BVS databases, based on the descriptors “domestic workers”, “domestic employees”, “perceptions”, “subjectivity” and “psychology”, from which 21 works that met the inclusion criteria were selected. After analyzing the data, four predominant themes were identified: 1) Insertion into domestic work; 2) Recognition of the profession; 3) Strategies for claiming rights and collective organization; 4) Ambivalent feelings and power dynamics in the relationship with employers. The theoretical discussion was conducted from the perspective of the Gestalt approach.

        Keywords: Wage-earning domestic work; meanings; perceptions; Brazilian domestic workers; Gestalt approach.

1 INTRODUÇÃO

O trabalho doméstico no Brasil é o retrato de uma herança colonial e escravocrata caracterizada por desigualdades sociais, raciais e de gênero a que majoritariamente mulheres negras e de baixas condições sociais foram e são submetidas (Ávila; Ferreira, 2020). A desumanização da mulher negra no regime escravagista, como aponta Angela Davis (1981), impedia-as de ser e existir de qualquer outra forma que não remetesse ao trabalho compulsório, e todos os aspectos de sua existência, incluindo a maternidade e seus filhos, eram explorados para o trabalho e a servidão.

Quijano (2005, apud Bernardino-Costa, 2014) elaborou o conceito de colonialidade  do poder para descrever as dinâmicas históricas de desigualdades sociais na América Latina, remetendo à colonização europeia, que instituiu um sistema de dominação fundamentado na ideia de raça. A hierarquização racial se refletiu em diversos âmbitos mas, principalmente, na divisão do trabalho, somada à divisão sexual do trabalho já existente.

Além disso, esse sistema abrange também uma divisão corpórea-geopolítica, ao atribuir a produção de conhecimento e o trabalho intelectual a determinadas regiões do mundo, instituições e grupos, marginalizando as demais fontes de sabedoria não colonizadas e as reduzindo a superstições e folclore (Bernardino-Costa, 2014). Dessa forma, institui-se uma segregação no âmbito da especialização do trabalho, tal que só é reconhecida a produção europeia, subsidiando, assim, a exploração da mão de obra das populações colonizadas.

Esses fatores contribuíram para a construção da realidade do trabalho doméstico assalariado, que, atualmente, no Brasil, ainda que acompanhado por uma luta civil e política pelos direitos das trabalhadoras, é atravessado pelos simbolismos notáveis de suas origens: residências projetadas para conter o “quarto da empregada”, um aposento muitas vezes pequeno, utilizado como depósito e que visa ao afastamento da funcionária dos demais cômodos (Souza, 1991), bem como a segregação de espaços para convivência e circulação delimitados para patrões e funcionários (Teixeira, 2021); jornadas de trabalho extensivas, que muitas vezes ultrapassam os acordos de trabalho estabelecidos (Ávila, 2009); remuneração insuficiente; trabalho sem regulamentação e carteira assinada, muitas vezes em troca de abrigo e subsistência sob um regime no qual a pessoa trabalha para a família desde a infância ou adolescência (Costa, 2014), entre outros.

Nessa perspectiva, as relações históricas de poder, opressão e desigualdade que se materializam no trabalho doméstico reproduzem valores e simbolismos de uma lógica que opera tanto de forma explícita, como em casos de exploração e trabalho análogo à escravidão (Brasil, 2024), quanto de forma sutil, por meio de relações trabalhistas que simbolicamente mascaram a lógica de servidão, ainda que sob um discurso de inclusão e de familiarização da funcionária (Teixeira, 2021).

Donna Goldstein (2000) define como “ambiguidade afetiva” o processo no qual, ainda que exista uma relação de afeto entre empregadores e trabalhadoras domésticas, incluindo concessões, auxílios e benefícios extracontratuais, ela não exclui a hierarquia que delimita desigualdades de classe (apud Brites, 2007). Paralelamente, segundo Roncador (2007), o discurso comumente dirigido às funcionárias que se refere a elas como “quase parte da família” as enquadra como “consumidoras desautorizadas dos bens e dos hábitos de seus patrões” (apud Teixeira, 2021, p. 41-42). Por mais próximas que sejam, as trabalhadoras assalariadas sempre estão condicionadas ao “quase”, de modo a estabelecer de forma clara os limites do seu acesso às posses e aos ambientes da família (Santos, 2010, apud Teixeira, 2021).

Para a abordagem Gestáltica, tendo como uma de suas bases a Teoria de Campo de Kurt Lewin, a forma como os sujeitos percebem, processam e organizam os acontecimentos à sua volta, de modo a produzir sentido a partir de sua própria subjetividade, é determinada pela dinâmica de campo organismo/ambiente: os elementos do meio que, em interação e em estruturas relacionais, configuram uma totalidade que cria condições para que os fenômenos psicológicos e comportamentais ocorram (Ribeiro, 2006). Desse modo, as estruturas sociais são responsáveis pela produção de subjetividade e por determinar a forma como os sujeitos desenvolvem a sua percepção da realidade, as suas possibilidades de ser e agir no contexto em que estão inseridos, a sua forma de se relacionar com o meio e de autodeterminação.

Nota-se, então, que os atravessamentos de ordem socioeconômica, política, histórica, racial e de gênero que produzem as dinâmicas observadas no trabalho doméstico assalariado até os dias atuais influenciam na forma como essas mulheres percebem as relações trabalhistas, afetivas e o reconhecimento de si mesmas enquanto sujeitos e, portanto, na forma como agem, existem e se posicionam diante dessas relações. Sendo assim, o presente estudo objetiva verificar a literatura existente sobre os atravessamentos subjetivos do trabalho doméstico remunerado, a fim de compreender os impactos psicológicos do simbólico que essa ocupação representa nas percepções das trabalhadoras, bem como somar-se à produção acadêmica atual sob a perspectiva da abordagem gestáltica.

2 MÉTODO

Trata-se de um estudo integrativo de literatura nacional, a fim de verificar o que tem se produzido academicamente sobre a temática, dada a importância de incluir as perspectivas de sujeitos que foram historicamente invisibilizados, produzindo um conhecimento a partir de experiências de classes não hegemônicas (Ferreira, 2020). Buscaram-se estudos com abordagem qualitativa de pesquisa, tendo em vista que essa metodologia proporciona à pesquisa científica o acesso aos conteúdos e percepções subjetivas dos sujeitos estudados, de modo a serem compreendidas e discutidas à luz dos referenciais teóricos utilizados (Minayo, 2010). Ademais, objetivou-se sintetizar as diversas perspectivas coletadas em diferentes estudos para ampliar a visão desses discursos e verificar similaridades e diferenças, integrando os diversos aspectos trabalhados na literatura já existente.

A questão que orientou este trabalho foi: qual é a percepção do trabalho doméstico assalariado pelas trabalhadoras domésticas brasileiras? Para conseguir respondê-la, foi conduzida, inicialmente, uma busca eletrônica de artigos nacionais e dissertações indexados nas bases de dados científicas Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Foi definido um recorte temporal de 10 anos, incluindo publicações de 2014 a 2024, tendo como marco temporal orientador a instituição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 72, conhecida como a PEC das domésticas, aprovada em 2 de abril de 2013, atribuindo à categoria, que antes era desamparada institucionalmente, os mesmos direitos trabalhistas de trabalhadores urbanos e rurais (Brasil, 2013). Dessa forma, buscou-se analisar quais mudanças a medida teve nas estruturas da realidade do trabalho doméstico na última década e quais impactos elas tiveram nas vidas dessas trabalhadoras e nas suas percepções sobre sua ocupação laboral.

 A coleta de dados foi precedida pelo estabelecimento dos descritores da busca: inicialmente, foram utilizados “trabalhadoras domésticas”, “empregadas domésticas”, “percepções”, “subjetividade” e “psicologia”, e notou-se uma quantidade limitada de artigos sobre a temática. Portanto, foi realizada uma busca mais ampla, a fim de coletar as produções realizadas sobre a temática em diversas áreas do conhecimento, com os descritores “trabalhadoras domésticas” e “empregadas domésticas”. Foram encontrados, então, estudos nas bases SciELO e Portal de Periódicos CAPES.

Posteriormente, os textos foram selecionados seguindo os seguintes critérios de inclusão: 1) estudos nacionais; 2) período de publicação entre 2014 e 2024; 3) disponibilidade de texto completo em formato eletrônico; 4) estudos que abordam as percepções das trabalhadoras (entrevistas semiestruturadas, análise de relatos em mídias de comunicação como jornais ou redes sociais); 5) relatos de trabalhadoras brasileiras; 6) artigos completos. Como critérios de exclusão, foram elencados: 1) trabalhos que se referem ao trabalho doméstico não remunerado; 2) trabalhos que abordaram temáticas abrangentes, mas não tinham como tema central o tema do presente estudo. A busca foi realizada entre os dias 10 e 15 de Outubro de 2024. A discussão dos dados foi realizada sob a perspectiva da abordagem Gestáltica/ fenomenológico-existencial.

3 RESULTADOS

Inicialmente, foram encontrados 272 trabalhos a partir dos descritores “trabalhadoras domésticas” e “empregadas domésticas”, que foram, então, filtrados a partir das categorias de busca das bases de dados: período (2014 - 2024), nacionalidade (Brasil), idioma (Português) e acesso aberto, sendo excluídos 151 artigos e selecionados 121. Dentre estes, foi feita a leitura dos títulos e resumos e a exclusão de duplicatas, filtrando-os a partir dos critérios de inclusão e exclusão supracitados, totalizando 44 estudos que se enquadram nos quesitos. Após a leitura na íntegra dos trabalhos, fez-se uma nova filtragem para selecionar aqueles que atendiam aos critérios de inclusão e exclusão, restando, por fim, 23 trabalhos. O processo de seleção foi detalhado no fluxograma a baixo (Figura 1). Na Tabela 1 estão apresentados os títulos dos artigos selecionados para a discussão desta pesquisa, bem como o ano de publicação e seus respectivos autores.

Figura 1. Fluxograma: processo de coleta de dados.

Fonte: elaboração própria das autoras

Tabela 1. Artigos selecionados para análise

Os trabalhos foram organizados em uma planilha do aplicativo Notion, a fim de identificar os seus resumos, anos de publicação, autoria, local do estudo e tipo de metodologia.

A metodologia predominante foi a entrevista, sendo 12 trabalhos que incluem entrevista em profundidade, história oral, entrevista semiestruturada e entrevista focalizada. Foram identificadas também 7 artigos de observação participante e entrevistas, 3 análises de relatos na internet, 1 trabalho de campo de ações participativas e entrevistas. As datas de publicações variaram entre os anos de 2015 a 2024.

Ressalta-se que algumas regiões específicas tiveram mais produções de trabalhos sobre a temática: o município de Pelotas (RS) (3), a Baixada Fluminense e região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro (RJ) (8), entre estas, uma que realizou a pesquisa também no município de Florianópolis (SC), a região do Triângulo Mineiro (MG) (3) e capitais como São Paulo (SP), Brasília (GO) e Goiânia (GO), bem como em suas regiões metropolitanas (5, sendo duas de São Paulo, uma de Brasília e duas de Goiânia). Os demais trabalhos foram realizados a partir de documentos, relatos em redes sociais e pesquisas com participantes de diversos estados.

A partir da leitura aprofundada desses artigos, foram identificadas 4 categorias de temas que aparecem com maior incidência: 1) Inserção no trabalho doméstico; 2) Reconhecimento da profissão; 3) Estratégias de reivindicação de direitos e organização coletiva; 4) Afetos ambivalentes e dinâmicas de poder na relação com os patrões. A apresentação dos resultados foi dividida em tópicos com a finalidade de tornar a discussão mais clara e extrair os aspectos mais relevantes dos trabalhos.

3. 1 Inserção precoce no trabalho doméstico

        Santos, Rodrigues e Galvaan (2019) mostram em sua análise de todos os discursos das entrevistadas a presença do trabalho doméstico desde a infância/adolescência, muitas vezes sendo levadas pela própria família como alternativa para a sobrevivência, na maioria dos casos, não remuneradas, mas recebendo em troca dos serviços moradia e alimentação. Nesse contexto, as trabalhadoras demonstram insatisfação e frustração por não terem tido outras oportunidades de trabalho, o que, na atualidade, torna-se dificultoso por esta ser a única ou principal função que exerceram durante toda a vida.

        O que se observa é a predominância de uma configuração familiar e social na qual o trabalho doméstico é passado entre gerações, geralmente com o intuito de compor a renda da família, ou de garantir a sobrevivência por meio da troca do trabalho por moradia e alimentação (Valeriano; Tosta; Nunes, 2019; Coutinho et al., 2018; Mourão et al., 2022). Ferreira (2020) aponta a presença de uma construção de subjetividade que as direciona para o trabalho doméstico, compreendendo-o como um “caminho natural” para essas mulheres.

        Paralelamente, Teixeira, Saraiva e Carrieri (2015) discutem características como a perda da infância devido ao trabalho precoce, a perda da identidade e pertencimento em relação ao lugar de origem, nos casos recorrentes de migrações do interior para cidades grandes, que, também em função de virem de contextos de vulnerabilidade e violência, produzem uma ausência de vínculos com suas origens. Além disso, a convivência no mesmo espaço do local de trabalho era recortada por delimitações e restrições que simbolizavam o lugar de cada um na residência.

        As imposições características ao gênero feminino se fazem presentes na grande maioria dos relatos como fator de iniciação a meninas e mulheres no trabalho doméstico. Em estudo de Nogueira e Guedes (2024), esse aspecto se evidencia na fala de uma trabalhadora a qual diz ter acreditado por muito tempo que o trabalho doméstico não era uma escolha, como as demais profissões, mas uma imposição àquelas que não tinham um emprego formal, dando ênfase às mulheres pretas, que ocupam os maiores índices nessa função. O relato demonstra o recorte de gênero, raça e classe que torna tal ocupação a alternativa que “sobra” para essas mulheres, por ser algo incumbido inevitavelmente ao feminino, o que também aparece em outras entrevistas (Mourão et al., 2022).

3.2 Reconhecimento da profissão

Santos, Rodrigues e Galvaan (2019) apontam a perspectiva de mulheres nordestinas que migraram para trabalhar em Brasília e identificam um tema presente nas respostas referente aos conflitos no trabalho, que fazem com que as trabalhadoras tenham dificuldade de se reconhecer enquanto categoria profissional: ainda que recebam salários melhores, tenham liberdades e autonomia, vivem uma vida de limitações por conta das jornadas trabalhistas, da baixa perspectiva de atuação em outra ocupação, já que esse trabalho faz parte de suas vidas desde a infância, do sentimento de desconexão com a vida na capital, pela carência de vínculos, entre outros.

        Mello e Rosenfield (2024) debatem a distinção entre reconhecimento jurídico para justiça social e o reconhecimento a nível sociológico e fenomenológico, argumentando que, embora a luta por direitos civis alcance mecanismos de validação institucional, ela não abrange a luta para o reconhecimento do lugar social, das identidades e para combater as desigualdades e demarcações simbólicas de poder e hierarquias sociais intersubjetivas. Dessa forma, os autores verificam essas estruturas por meio de relatos na página do site Facebook “Eu empregada doméstica”, que demonstram como, mesmo com a regulamentação legislativa do emprego doméstico, ainda são comuns casos em que regimes de exploração do trabalho se mantêm, principalmente aqueles que existiam previamente à PEC das domésticas.

        Nota-se na pesquisa supracitada diversos relatos em que há resistência dos empregadores em oferecer os direitos trabalhistas previstos na PEC de 2013, e, quando confrontados pelas trabalhadoras, algumas eram demitidas quase que imediatamente. Um ponto a ser destacado é a flexibilização de funções que se instaura enquanto acordo entre empregadores e empregadas, o que não é previsto na lei e, portanto, abre espaço para demandas abusivas sem qualquer remuneração adicional ou acordo oficializado.

Valeriano e Tosta (2021) apontam como, embora a luta por direitos e regulamentação do trabalho doméstico tenha se intensificado na última década, o que se percebe é o aumento da modalidade diária de trabalho. Esse cenário decorre de uma série de processos de precarização que já estavam em curso, como a flexibilização das relações trabalhistas diante da Reforma Trabalhista e do cenário de desamparo e ausência de medidas para proteção de direitos do trabalhador durante a pandemia da Covid-19, em 2020. O período pandêmico representou uma encruzilhada para essas mulheres, que se viram diante da necessidade de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias e se expor aos riscos de contaminação. Nos relatos, muitas apontam que precisaram passar a viver na casa dos patrões durante o isolamento para não perderem o emprego, o que produziu mudanças negativas na sua rotina, paralelamente à sobrecarga de trabalho e à exaustão por aquelas que passaram a exercer somente a diária.

Por outro lado, o trabalho por diárias se mostra como uma alternativa para essas trabalhadoras negociarem seus turnos de trabalho e necessidades de forma mais autônoma do que em comparação ao trabalho mensal, possibilitando, ainda, uma maior conciliação entre o trabalho e os cuidados de suas próprias casas e famílias (Valeriano; Tosta; Nunes, 2021). Após a pandemia do Coronavírus, houve uma queda drástica de índices de domésticas com carteira assinada, à medida que a modalidade diária aumenta (Valeriano; Tosta, 2021).

Constatou-se também que a invisibilidade enquanto classe trabalhadora e o estigma social produzem perspectivas negativas dessas mulheres sobre si mesmas, afetando sua autoestima (Ferreira, 2020; Mourão et al., 2022). Observa-se que essa visão institui e perpetua uma delimitação de espaços na sociedade: Teixeira, Saraiva e Carrieri, (2015) destacam temas como a educação, como em um dos relatos uma entrevistada que cursa o ensino superior, mas diz que não revela neste ambiente que é trabalhadora doméstica, por temer reações discriminatórias, refletindo a visão de que essa categoria não pertence ao espaço universitário.

        Lenira Carvalho (2000) debate a importância de separar-se o local de trabalho e a moradia para a construção da identidade da trabalhadora doméstica enquanto classe social e sujeito (apud Ferreira, 2020). A problemática das empregadas que vivem na residência dos empregadores aparece com recorrência dos artigos levantados por demonstrar uma confusão de identificação com a realidade trabalhista e um distanciamento, muitas vezes, da relação da trabalhadora com a própria família, pois passa a assumir as demandas dos empregadores prioritariamente às suas próprias. Carvalho aponta também que a restrição de convívio com demais trabalhadores limita a consciência de classe e, por conseguinte, a reivindicação de direitos.

3. 3 Estratégias de reivindicação de direitos e organização coletiva

Com relação a direitos civis e organizações sindicais, Acciari e Pinto (2020) mostram relatos que evidenciam o lugar dos direitos trabalhistas para essa categoria não somente como “algo que já estava muito atrasado” (p. 77), mas como um fator de reconhecimento de humanidade para as trabalhadoras. Nesse sentido, Costa (2013) mostra como as associações sindicais de domésticas encontram na interseccionalidade uma forma de produzir um diálogo horizontal e construir uma agenda política a partir do recorte de gênero, raça e classe, que possibilitou a identificação e a articulação entre as mulheres dessa categoria.

Já estudo de Acciari (2016) busca compreender as diferentes perspectivas sobre o emprego doméstico entre trabalhadoras sindicalizadas e não sindicalizadas, mostrando que as sindicalizadas têm maior clareza e firmeza acerca de seus direitos, já as não sindicalizadas têm maior dificuldade de se identificar enquanto trabalhadoras domésticas e têm menos consciência de seus direitos. Analogamente, em estudo de ações participativas com trabalhadoras sindicalizadas (Rodrigues; Alfonso; Rieth, 2017), nota-se a presença de uma percepção mais crítica sobre a própria condição do trabalho doméstico e direitos trabalhistas nas entrevistadas. Os discursos apresentados mostram uma maior consciência acerca das dinâmicas de poder no trabalho e dos limites que são ultrapassados devido à debilidade do estabelecimento de funções, que, muitas vezes, levam à exploração da sua força laboral.

Em mais de um trabalho se observou a utilização de comunidades virtuais em redes sociais como meio para compartilhamento de experiências em comum e criação de um coletivo de suporte mútuo diante das dificuldades e violências vivenciadas (Franco, 2022; Dias; Almeida, 2021) Esse tipo de organização se mostra como uma via para possibilitar a construção de uma identidade coletiva por meio da partilha de experiências, de forma que essas trabalhadoras possam se apropriar de suas próprias narrativas. As plataformas virtuais se tornam mecanismos de denúncia de abusos, explorações e discriminação, bem como de compartilhamento de informações acerca de direitos e da luta política dessa classe. Nota-se, ainda, a utilização de diversas expressões que remetem ao período colonial, como “sinhá, mucama, casa-grande, Isaura, escrava e variações” (Dias; Almeida, 2021, p. 28), o que torna evidente a relação com as dinâmicas sociais herdadas de tal época.

Um estudo sobre a rotina e dinâmica de um sindicato de trabalhadoras domésticas em Pelotas (RS) mostra aspectos relevantes sobre as demandas trazidas à organização (Bonez; Brites, 2019). Observa-se com frequência queixas relativas à reivindicação de direitos como rescisões, férias, remuneração, carga horária de trabalho, entre outros, e comumente se veem discrepâncias entre a comprovação dos acordos trabalhistas feitos oralmente e os documentos apresentados. Em muitos casos, os registros oficiais feitos pelos patrões em contratos não condizem com a realidade do trabalho exercido, ou essas comprovações são feitas informalmente. Ademais, a desinformação acerca desses direitos é bastante comum, o que leva a complicações nas orientações e reflete uma visão negativa dessas trabalhadoras sobre si mesmas, sendo utilizados termos para autorreferência como “burra” e “não sei muito das coisas”. Nesse aspecto, para além do trabalho burocrático, as sindicalistas também realizam o acolhimento dessas trabalhadoras, criando um espaço de conforto e segurança no qual elas podem ter suas demandas validadas, constituindo uma rede de apoio emocional e um vínculo entre elas.

Uma pesquisa sobre o XI Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas e a luta por direitos no Brasil, realizado em 2016 no Rio de Janeiro (RJ), também mostra aspectos importantes levantados pelas organizações coletivas no que tange a questões trabalhistas (Sousa, 2019). As participantes oriundas de diferentes associações apresentam visões semelhantes em relação a pautas comuns à categoria: a questão da invisibilidade do trabalho doméstico enquanto ocupação profissional, as implicações negativas das dinâmicas de poder nas relações entre patrões e empregadas, infração de direitos trabalhistas, abusos de diversos tipos, entre outros, são temas comuns à maioria das congressistas.

Um ponto de divergência importante tratado no congresso diz respeito às mudanças sentidas na realidade do trabalho após a PEC das domésticas: em maioria, elas afirmam terem tido mudanças positivas nas relações laborais e na efetivação dos direitos trabalhistas, mas algumas trabalhadoras relatam que não houve melhora na condição subumana do trabalho, apontando, em um dos relatos, que muitas domésticas perderam seus empregos devido aos patrões se recusarem a assinar suas carteiras (Sousa, 2019).

Pinto (2020) debate o ideário da “empregada de antigamente”, referindo-se a uma suposta mudança de postura observada nas trabalhadoras domésticas da atualidade em relação às do passado, principalmente em relação às formas de resistência contra abusos e imposição enquanto categoria. O que se observa, na realidade, é que diversas práticas de resistência à dura realidade do emprego doméstico já existiam, porém de forma velada, mas as transformações socioeconômicas e políticas em diversas esferas da sociedade favorecem uma nova postura dessas mulheres frente à sua realidade, bem como em função de novas possibilidades de ocupar espaços sociais e de possibilitar isso aos seus descendentes.

Essas estratégias podem ser percebidas no relato de Nair Jane de Castro Lima, líder sindical da categoria na Baixada Fluminense, que narra sua história em meio ao trabalho doméstico infantil, relações com as famílias com quem viveu e como a sua inserção no ativismo político e na organização coletiva nasceu de forma sutil, durante a repressão da ditadura militar brasileira, tornando-a uma liderança (Boson, 2022). A sindicalista relata formas de reconhecer e impor seus direitos e de suas colegas de trabalho, ainda que em um período no qual a “docilização” era predominante nas relações laborais domésticas. Em intervalos nos itinerários e finais de expediente, com um apoio discreto dos patrões e liberações quando não precisassem de seus serviços, as trabalhadoras construíram espaços de debate e coletividade para estruturar uma luta que vinha buscando espaço há séculos.

Mesmo após tornar-se uma representação internacional das associações de trabalhadoras brasileiras, Nair reforça pautas fundamentais que remetem às suas origens, como a delimitação das funções trabalhistas na relação doméstica, contrariando a ideia da familiarização das funcionárias, ainda que estas tenham boas relações com os patrões, como forma de lembrarem dos papéis sociais circunscritos nessa estrutura (Boson, 2022).

Tais estratégias de resistência contra os abusos e infrações de direitos podem ser percebidos também no trabalho de Carvalho, Marchina e Gonçalves (2023), em que as entrevistadas relatam formas de negociações encontradas nas “brechas” da rotina: distante da vista dos patrões elas buscam associações da categoria para informar-se sobre seus direitos e se munirem diante de situações exploratórias. Os autores apontam que mesmo perante as imposições da legislação trabalhista, não necessariamente os patrões reconhecem os direitos das trabalhadoras, mas o fazem por notarem que elas estão mais informadas sobre a regulamentação legal da profissão. Nos relatos do estudo em questão, nota-se surpresa dos patrões quando as trabalhadoras demonstraram conhecimento de seus direitos e reconhecem situações abusivas, o que desvela a percepção de que a trabalhadora doméstica é ignorante ou alienada a questões políticas, visão essa que é confrontada quando ela demonstra domínio de tal conhecimento.

3. 4 Afetos ambivalentes e dinâmicas de poder na relação com os patrões

        Estudo de Angelin e Truzzi (2015) demonstra dinâmicas de poder e de afetos vividas por trabalhadoras domésticas adolescentes e mostra que, em casos de proximidade afetividade entre ambas, geralmente quando vêm de uma mesma classe social e vizinhança, embora haja menos conflitos, há maior flexibilidade no cumprimento dos direitos trabalhistas, e os acordos de trabalho não são bem estabelecidos. Já em casos em que há diferenças de classes sociais entre contratante e contratada, observam-se os papéis mais delimitados, havendo uma hierarquia de poder clara, bem como desconfianças, atitudes e comentários indiretos, mas que são percebidos pelas jovens como humilhações e constrangimentos.

Teixeira, Saraiva e Carrieri (2015), ao observar os relatos das trabalhadoras após deixarem de morar no espaço de serviço, demonstram uma intensificação do vínculo afetivo com os patrões em comparação a quando viviam na mesma casa que eles. Esse afeto gera um sentido de pertencimento em relação à casa e à família dos empregadores, mas também as afasta da identificação como trabalhadoras. No mais, é colocada a importância da casa própria para essas trabalhadoras, que, diante de um histórico de “não-lugares”, representa uma conquista própria tanto em aspectos físicos e territoriais quanto simbólicos.

A questão da alimentação no trabalho também aparece como um símbolo das dinâmicas de poder na relação trabalhista, como mostram relatos sobre repreensões por consumir a comida da casa onde trabalha, ou serem relegadas a refeições diferentes das dos patrões, ou restos destas e alimentos fora da validade (Teixeira; Saraiva; Carrieri, 2015). Além disso, encontram-se falas acerca de uma conformidade não explicitada acerca das regras relativas à alimentação, o que é intitulado em um dos relatos como uma espécie de “apartheid”, em referência ao projeto político de segregação racial instituído na África do Sul durante a segunda metade do século XX (Mello; Rosenfield, 2024).

O espaço físico se mostra como um demarcador essencial do lugar social de trabalhadoras e patrões, por meio de ambientes de circulação e convivência direcionados para funcionários (como os elevadores de serviço em edifícios e condomínios, locais da residência reservados apenas aos patrões, entre outros), que se estruturam com barreiras invisíveis das quais todos têm bastante clareza (Franco, 2022; Ferreira, 2020). O “quartinho da empregada” também é um elemento comum referido nos estudos como único espaço efetivamente delegado às trabalhadoras no ambiente doméstico, sem qualquer tipo de conforto (Rodrigues; Maciel; Bilhalva, 2018). Embora sejam ambientes de qualidade discrepante em relação aos demais cômodos, alguns relatos mostram que este era o único ambiente em que as trabalhadoras se sentiam à vontade: “A casa não é minha. Mas o quartinho é meu. Quer dizer, eu sei que não é meu, mas quando eu tô ali, ele é meu (Luzia, 2016, apud Rodrigues; Maciel; Bilhalva, 2018, p. 315).

Nesse sentido, foi observada também a questão do controle e da vigilância nas relações entre patrões e trabalhadoras, em que a liberdade destas é limitada, bem como o acesso a bens e recursos da família, e são percebidas desconfianças constantes de que elas possam cometer furtos dos bens da casa (Franco, 2022; Mello; Rosenfield, 2024).  O espaço da casa, portanto, não é para que a trabalhadora circule livremente, mas apenas enquanto está exercendo suas funções e sendo observada (Rodrigues; Maciel; Bilhalva, 2018).

Os aspectos supracitados são percebidos, muitas vezes, como humilhações e formas de inferiorizar as trabalhadoras e de afirmar a posição dos patrões em relação a elas, como uma forma de lembrá-las constantemente do seu lugar (Pinto, 2020).  Em um dos relatos, é evidente o caráter “não-dito” de algumas regras de conduta estabelecidas para as trabalhadoras: “Ficar, ficar, eu até poderia ficar na sala. Mas eu vejo quando me olham atravessado e prefiro que isso não aconteça. No máximo, fico na cozinha, mas só quando o pessoal da casa não tá ali” (Rodrigues; Maciel; Bilhalva, 2018, p.317). Esse sistema de controle dos corpos remete ao modelo servil escravocrata ao buscar a docilização das trabalhadoras para que elas se submetam aos abusos e violências cometidos pelos empregadores.

Estudo realizado na sede do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pelotas mostra um aspecto da vigilância que também opera como mecanismo de controle: o medo de que os patrões descubram as denúncias feitas contra eles (Barbosa; Iasiniewicz; Büttow, 2019). Os autores relatam que no momento que precedia as entrevistas, era notável o receio em relação à participação na pesquisa por temerem que os patrões soubessem do que foi falado sobre as relações trabalhistas, ou de que suas funcionárias estavam frequentando os sindicatos.

Nota-se também com frequência a percepção da relação trabalhista de forma amigável, regida pela ideia de que a trabalhadora é “alguém da família” (Santos; Rodrigues; Galvaan, 2019, p. 14), principalmente quando o trabalho inclui o cuidado de crianças, o que proporciona um vínculo intenso, principalmente entre aquelas que acompanharam o seu crescimento por muitos anos como funcionárias da família. Evidencia-se que o fato de ser um trabalho que se dá no ambiente privado faz com que exista uma imprecisão na relação trabalhista entre seus aspectos profissionais e pessoais.

Em contrapartida, o estudo de Gomes (2016) mostra um relato de uma trabalhadora que percebe essa “afeição” entre patrões e trabalhadoras domésticas de forma negativa, como um “apego maldoso” e uma “intimidade que faz mal” (p. 299). Nesse sentido, o trabalho mostra aspectos como a sobrecarga de tarefas e o aumento progressivo das demandas, fazendo com que ela prefira o trabalho como diarista do que mensalista. Também foi encontrado estudo que compara as percepções entre diaristas e mensalistas sobre o trabalho, revelando as ambivalências entre trabalho e afetos, principalmente em relação às mensalistas, que têm vínculos com os empregadores mais intensos (Coutinho et al., 2018).

Gomes também analisa outros casos observados em processos jurídicos entre trabalhadoras e empregadores, nos quais é possível observar sentimentos contraditórios em seus depoimentos, nos quais “a intimidade e a negociação se misturam” (p. 306). Outro ponto interessante abordado é a totalidade de figuras femininas nesse contexto, indicando um fator de gênero expressivo nesse aspecto não somente entre as trabalhadoras, mas em relação às empregadoras que tomam frente nos processos.

No entanto, observa-se também relatos de gratidão aos patrões por oferecerem ajuda por meio de presentes, doações de bens novos e/ou usados, que refletem um sentimento de retribuição para além do que se prevê na relação trabalhista (Pinto, 2021; Barbosa; Iasiniewicz; Büttow, 2019). Pinto (2021) aborda a relação de trabalhadoras com suas próprias casas e as casas onde trabalham, muitas relatam ter mais zelo com o ambiente doméstico dos patrões do que com o seu em razão da obrigação de fazer tudo bem feito, que não se aplica ao próprio lar. O poder simbólico se faz presente em tais dinâmicas quando se observa uma intencionalidade não explícita nas trocas oferecidas aos empregados pelos patrões, cujo retorno, subentende-se, se dá por meio da colaboração dos que estão submetidos a esse poder:

Ambos aspectos desvelam simbolismos que tange à determinação do que cabe à moradia dos patrões e à das empregadas e como estas devem se sentir em relação a “favores” oferecidos pelos empregadores. Ademais, a ocupação do espaço privado dos patrões parece fomentar a necessidade por consumo de bens por parte das empregadas, que acabam gastando além de suas possibilidades para adquirir um padrão de consumo e reconhecer-se nesse lugar, mesmo que isso custe endividamentos que, inclusive, condicionam-as a manter-se em seus locais de trabalho para que consigam pagá-los (Pinto, 2021).

4 DISCUSSÃO

A luta histórica das trabalhadoras domésticas pelo reconhecimento enquanto categoria laboral e proteção trabalhista esbarra em diversas barreiras sociais que se materializam não somente nos construtos simbólicos atribuídos a elas, mas no âmbito legislativo, que ainda não as contempla devidamente enquanto força de trabalho. Isso se fez evidente durante o início da pandemia da Covid-19, quando a primeira vítima fatal da doença no Brasil foi uma funcionária doméstica que contraíra o vírus de seus patrões ao retornarem e de uma viagem para a Itália, à época epicentro da doença (Pizzinga, 2021).

Além disso, no mesmo ano, o governo do Estado do Pará publicou um decreto referente às atividades essenciais durante o isolamento social, incluindo o trabalho doméstico, indo contra os decretos do Governo Federal sobre esses serviços. Isso demonstra o desamparo dessa categoria diante da crise sanitária, deixando-a à margem das medidas de garantia da Saúde do Trabalhador (Pizzinga, 2021).

Quanto à questão migratória que envolve em grande medida o trabalho doméstico, Simões e colaboradores (2023) discutem sobre mulheres negras migrantes que buscam oportunidades de trabalho e mudança de condições de vida, fator observado expressivamente nos relatos, e questionam o caráter voluntário desse processo:

“Entretanto, se fizer uma análise mais   pormenorizada, é   possível   identificar   os   elementos   de   dependência   e   de sobrevivência como principais fatores que levam essas mulheres do interior do país, em sua maioria negras, a migrar para centros urbanos por não lhes restar alternativa” (p. 146).

        Sendo assim, a naturalização desse movimento reflete a cultura servil voltada para essas mulheres, de modo que não são reconhecidos tais aspectos como características de uma migração forçada, devido à ausência de alternativas para a subsistência, o que dificulta o olhar para esse fenômeno enquanto problemática social.

        Nesse sentido, Faria (2020) aponta que o grande fluxo migratório das zonas rurais para os centros urbanos, decorrente das políticas neoliberais do século XX na América Latina, resultou na inserção de milhares de mulheres no trabalho doméstico. A adaptação ao novo contexto territorial também foi e é afetada pelos estigmas de gênero e do labor doméstico: enquanto homens têm mais possibilidades de trabalhos e conseguem expandir suas redes sociais, as mulheres, majoritariamente restringidas ao emprego doméstico, muitas vezes precisam residir em seus locais de trabalho, o que limita a criação de círculos sociais locais, e, por conseguinte, a busca e indicação para outras formas de trabalho.

Sob esse viés, evidencia-se o efeito das circunstâncias que levam as mulheres entrevistadas às condições de trabalho em que se encontram e a manter-se nelas, ainda que essa não seja a sua vontade, mas é o que se torna possível diante das dinâmicas de campo e dos produtos da sua história de vida, no contexto em que estão inseridas (Ribeiro, 2006). Em uma leitura gestáltica, compreende-se a indissociabilidade do sujeito em relação ao seu contexto e à sua história de vida na determinação da sua forma de viver presente. Pôde-se perceber na maioria dos artigos relatos sobre as trabalhadoras terem sido ensinadas desde muito cedo a realizar tarefas domésticas e, portanto, usarem dessa habilidade como forma de garantir sustento, o que mostra o impacto das estruturas socioculturais e políticas em sua história na produção da forma de ser e existir na realidade atual.

No tomo teórico do livro Gestalt Therapy (Perls; Hefferline; Goodman, 1967), os autores definem a teoria do self como forma de definir a constituição humana a partir de 3 funções de um sistema dinâmico e integrativo: função Id, que diz respeito à percepção dos fenômenos do campo/ambiente a nível sensorial, o efeito do outro e do mundo no sujeito; função Ego, que se relaciona à forma de ação como resposta a esses atravessamentos; função Personalidade, que define a inserção do sujeito no laço social enquanto parte de sua estrutura, quais papéis assume diante do seu contexto e das suas relações.  

Dessa forma, discute-se a perda da função Personalidade em contextos nos quais há a destituição de direitos civis e violências de cunho sociocultural, ocorre a violação de uma parte da constituição humana, o que se relaciona às violências vivenciadas por trabalhadoras domésticas. Ao serem reduzidas à ocupação de domésticas, elas são destituídas de outras possibilidades de identidade, sendo limitadas a um processo de subjetivação que as priva de acessar outros espaços.

O impacto da conquista da inserção do trabalho doméstico na legislação brasileira é evidenciado no estudo de Acciari e Pinto (2020), que demonstra o lugar de autoestima, cidadania e valor social dos direitos trabalhistas para as mulheres entrevistadas. Em contrapartida, Lélia Gonzalez aponta que a realidade da mulher negra e doméstica trabalhando em casas de famílias de classe média reforça a diferença, a subordinação e a inferioridade inerentes à sua condição (2018, apud Boson, 2022). Essa perspectiva demonstra o caráter simbólico que resiste às passagens do tempo e às mudanças constitucionais, como se nota em diversos relatos coletados.

A questão da divisão sexual do trabalho também é colocada em pauta quando se reflete sobre a função econômica do trabalho doméstico feminino. Embora não seja reconhecido, é um dos pilares da sociedade capitalista que permite a obtenção de lucro e o acúmulo de riqueza, além de atuarem diretamente sobre a criação e educação das crianças e, portanto, na formação da força de trabalho do futuro (Sousa, 2019).

Silvia Federici define esse processo como uma forma de disfarçar a função-trabalho do feminino em uma suposta determinação biológica, a qual justifica a exploração dessa força de trabalho em detrimento da ascensão econômica masculina (2017). Tendo intrínseca relação com o colonialismo europeu, esse sistema se baseia nas relações de dominação dos sujeitos coloniais, incluindo o fator racial e geográfico. Dessa forma, com a conquista dos espaços de trabalho pelas mulheres – majoritariamente brancas - descentralizando a função doméstica intrafamiliar, esse lugar é deslocado para a exploração da força de trabalho das classes dominadas - mulheres pobres e pretas (Carvalho; Marchina; Gonçalves, 2023).

Nesse aspecto, Perls (1988) discute como esses papéis atribuídos aos sujeitos são responsáveis pela reprodução indiscriminada de padrões estáticos, que limitam a abertura para encontrar-se com novas possibilidades de atribuir sentido à existência. Esses processos de estagnação do ser atuam em prol da manutenção de estruturas hegemônicas que delegam os lugares a serem ocupados na sociedade pelos seus componentes, bem como a reproduzir lógicas de poder e dominação. A visão que associa o trabalho doméstico à natureza da feminilidade perpetua valores que visam a manter a mulher no lugar da subserviência dentro da divisão sexual do trabalho e, a nível subjetivo, renovar o pacto social que é conivente com essa percepção.

Os atravessamentos simbólicos que operam nas relações de trabalho domésticas têm como função o condicionamento e controle de corpos, dentro do que Foucault define como biopoder, cuja estratégia é gerir os indivíduos para utilizar de sua força produtiva ao máximo ao inseri-los na corrente dominante (Ferraz de Souza, 2014). Essa articulação dificulta a capacidade de ações espontâneas de questionamento e enfrentamento do controle vigente, aumentando a docilidade e a utilidade desses corpos para interesses políticos e sociais. Dessa forma, objetiva-se moldar os comportamentos, desejos e representações do sujeito às necessidades de um outro dominante. A relação de paternalismo nas relações de trabalho doméstico se alinha a essa perspectiva ao utilizar de supostos afetos e benefícios em troca da subordinação das trabalhadoras e da negligência de seus direitos.

Observa-se também uma estratificação em relação às percepções do trabalho doméstico em um contexto de vulnerabilidade e falta de alternativas, dificultando que se reconheçam e reivindiquem seus direitos. Já as trabalhadoras que se aproximam dos movimentos sindicais e associações trabalhistas conseguem ter uma visão mais ampla e consciente das dinâmicas sociopolíticas que envolvem a categoria, além de conseguirem inserir-se em um grupo que proporciona acolhimento, vínculos e identificação, o que mostra a potencialidade da organização coletiva nesse aspecto (Bonez; Brites, 2019).

Ainda assim, a desarticulação política não as exime de exercer um lugar de resistência diante de condições precárias e periféricas ao alcance da proteção trabalhista: a luta diária pela sobrevivência, pelo sustento de suas famílias, o papel central na organização de suas comunidades e a busca por melhores condições e oportunidades aos seus descendentes (Carvalho; Marchina; Gonçalves, 2023). Esse caráter se mostra inerente à condição do trabalho doméstico feminino como “espaço de resistência-reação” (p. 6) às estruturas colonialistas que se refazem na modernidade.

Na abordagem Gestáltica, cuja base de intervenção psicológica nasce na clínica, seus conceitos se estruturam a partir de como as demandas sociais e políticas se apresentam no contexto clínico. Dessa forma, é possível descrever a realidade e mapear as perdas nas funções identificadas na teoria do self, que reflete as vicissitudes das relações do sujeito no seu campo (Müller-Granzotto; Müller-Granzotto, 2012; Belmino, 2020). Nesse sentido, a clínica do sofrimento ético, político e antropológico é a base do olhar clínico para a vulnerabilidade da função Personalidade, ou seja, das violências e perdas que dizem respeito às identidades sociais que constituem o sujeito.

Sendo assim, compreender o sofrimento do sujeito a partir daquilo que lhe é retirado de sua condição humana, do seu papel no mundo e na sociedade e que determina os seus projetos de vida, é uma forma de promover o acolhimento e a validação desse sofrimento, e não de responsabilização. Essas demandas exigem uma postura ética diferente em relação ao sujeito em sofrimento, de modo a “emprestar nosso corpo para que possamos ser agentes políticos de enfrentamento nessas situações [...]” (Belmino, 2020, p. 215). Portanto, essa é uma perspectiva útil quando se aborda a questão das violências de gênero, raça e classe que atravessam a vivência das trabalhadoras domésticas brasileiras, tendo em vista a grande influência dos processos de subjetivação e de produção de sentido para a sustentação dessa realidade.

Entre os trabalhos selecionados nesta análise, apenas um se utilizou da abordagem qualitativa fenomenológica para a compreensão dos relatos, o que mostra uma presença reduzida dessa fundamentação teórica nos estudos sobre trabalho doméstico assalariado.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É evidente a necessidade de que sejam realizados mais estudos voltados para os aspectos estudados neste trabalho, dada a relevância de compreender as perspectivas dessa população para dar voz às suas demandas. Nota-se que a vulnerabilidade do trabalho doméstico assalariado exerce um papel social cuja função é servir aos interesses de classes dominantes e promover a manutenção das desigualdades.

Além disso, os aspectos subjetivos das relações trabalhistas no contexto doméstico aparecem como fator que sustenta práticas irregulares de trabalho e mantêm o trabalho doméstico em um lugar de desproteção e invisibilidade trabalhista. O forte estigma acerca das categorias laborais voltadas para o cuidado doméstico demonstra não somente a desvalorização de tais funções, mas um mecanismo estrutural que se utiliza de símbolos para silenciar e alienar essas mulheres das violências a que estão subjugadas. Em adição, os sentidos presentes em diversas esferas sociais e relações macro e microestruturais se mostram como fatores determinantes nas condições de trabalho dessas mulheres.

Evidenciou-se a importância das organizações sindicais no combate às relações exploratórias de trabalho, na orientação e disseminação do conhecimento sobre os direitos trabalhistas e na constituição de grupos que oferecem apoio mútuo e criam uma rede de apoio para uma categoria profissional tão vulnerável. Considerando a grande responsabilidade que essas trabalhadoras têm sobre suas próprias vidas e comunidades, bem como a sobrecarga decorrente da divisão sexual do trabalho, a articulação coletiva se mostra como uma alternativa para oferecer cuidado, atenção e suporte, bem como fortalecer a luta comum pela garantia de direitos.

É notável a predominância das regiões Sul e Sudeste na produção acadêmica sobre o trabalho doméstico assalariado, que reflete a presença de polos de atuação e engajamento dos movimentos sindicais e dos autores que pesquisam nessa área, além de serem destinos migratórios estabelecidos no processo histórico de transição demográfica brasileiro. No entanto, esse dado revela a necessidade de fomento da literatura científica em outras regiões do Brasil, principalmente diante das diferentes dinâmicas de trabalho e migração existentes e da diversidade cultural regional. Ampliar os estudos para as demais regiões possibilita que se compreenda de que forma o trabalho doméstico se configura em outros contextos e, consequentemente, quais diferenças, desafios, estratégias e necessidades se apresentam.

Por fim, é essencial incluir essa pauta nos debates da abordagem Gestáltica, considerando a responsabilidade social da psicologia para com as camadas mais vulneráveis da população e o compromisso ético da abordagem em considerar o sofrimento político e social e participar ativamente do enfrentamento a essas mazelas. A leitura Gestáltica abre possibilidade para um trabalho de acolhimento e fortalecimento desses sujeitos, indo de encontro aos estigmas socioculturais que reforçam a sua subcategorização e promovem a manutenção das estruturas que os aprisionam.

Sendo assim, é crucial que haja um olhar para os aspectos apontados de modo a entender como eles impactam na vida dessa população e a fomentar debates acerca de tais estruturas que, mesmo com a modernidade e o avanço da luta por direitos, permanecem reproduzindo um legado colonial, racista, elitista e misógino. A pesquisa acadêmica, portanto, cumpre o papel de restituir a subjetividade dessas trabalhadoras ao debate acadêmico e possibilitar, a partir disso, o desenvolvimento de estratégias e articulações que visem a acolher, amparar e assisti-las.

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